sexta-feira, junho 21

Breve reflexão sobre a PEC 37 e as cinco causas anônimas.

Breve reflexão sobre a PEC 37 e as cinco causas anônimas.

1)
            A primeira causa das cinco causas manifestas de forma “direta, sem polêmicas de cunho religioso ou ideológico” do movimento Annonymous – ente, como o próprio nome diz, anônimo que se pretende porta-voz dos movimentos espontâneos no Brasil e no mundo diz “Não à PEC 37”. A quinta causa trata de “fim do foro privilegiado” para políticos.

2)
            Acho importante olharmos com calma as tais cinco causas unânimes de cunho moral. Em primeiro lugar, acho curioso que “Não à PEC 37” seja precisamente a primeira causa. Segundo, em minha opinião, existe uma contradição prática entre a primeira e a quinta causa advogada pelo Annonymous. (vide http://www.otempo.com.br/capa/brasil/grupo-anonymous-brasil-divulga-v%C3%ADdeo-defendendo-cinco-causas-para-manifesta%C3%A7%C3%B5es-1.666650 )

3)
            Ou queremos igualdade de julgamento e indiciamento de todos os cidadãos OU defendemos o fim do foro privilegiado. Não quero tratar levianamente do termo “foro privilegiado” – que trata do direito de políticos de serem julgados em instâncias diferentes da primeira instância, como é o caso dos demais cidadãos. Mas o fato é que além do foro privilegiado muitas vezes os políticos também contam com processo investigativo privilegiado, quando é feito pelo Ministério Público, e não pela polícia – como seria o caso de todos os cidadãos. Cabe ressaltar que o Ministério Público costuma manifestar-se predominantemente em casos de cunho político ou grandes escândalos nacionais, tais como o dito “Mensalão”, que vivenciamos recentemente.

4)
            Aqui uma reflexão importante: mesmo não sendo advogado, mas um cidadão atento, para mim é evidente a sucessão de erros cometidos pelo MP durante o indiciamento do processo do Mensalão. Um deles é o grande número de acusações sem provas materiais – eis o motivo pelo qual os Ministros do STF optaram pela Teoria do Domínio do Fato, uma forma de poder condenar os acusados sem que haja a vinculação direta e provada através de elementos materiais, e não somente testemunhos ou acareações. Neste sentido, a inoperância do poder de investigação do Ministério Público foi flagrante e é sobre esta incompetência investigativa que se amparam os defensores dos condenados. Ou seja, se os condenados ainda não foram para a cadeia, grande responsabilidade é do próprio MP, que não realizou investigação suficiente, atrasando o julgamento nos debates sobre o “domínio do fato”.

5)
Outro erro gravíssimo do Ministério Público, se é que podemos chamar de “erro”, é a omissão de indiciamento de figuras centrais no esquema, como é o caso de Daniel Dantas que, ao que tudo indica, participou ativamente do esquema. Isto foi  comprovado através de cópias de contratos e de transações de recursos do VisaNet, que chegam a somar milhões de reais. Vide a excelente matéria (http://www.jornalggn.com.br/blog/procurador-geral-que-livrou-dantas-do-mensalao-ganhou-contrato-da-brasil-telecom#.UbsnpNMygVd.twitter ) . Transcrevo aqui o trecho: “Excluindo Dantas, não haveria como justificar o fluxo de pagamentos aos mensaleiros. Todos os absurdos posteriores decorrem dessa falha inicial, de tapar o buraco do financiamento, depois que Dantas foi excluído do inquérito.”

6)
Ou seja, foi o próprio Ministério Público que omitiu as transações que incriminariam Dirceu e os demais “mensaleiros”.  É este MP que desejamos que seja investigador? Ora, “cachorro que tem dois donos morre de fome”, como diria meu pai. Ou seja, estando o poder de investigação diluído entre várias instituições entre Polícias e MP, a possibilidade de “grandes erros” investigativos tende a continuar ou crescer, isto porque o MP não tem, como pudemos ver no caso do Mensalão, competência para realizar investigações. A outra notícia curiosa é o fato do escritório de advocacia do antigo Procurador Geral, Antônio Fernando, que iniciou as investigações, ter sido contemplado com contrato de representação da Brasil Telecom, de Dantas, conforme a matéria: Pouco depois de se aposentar, Antônio Fernando tornou-se sócio de um escritório de advocacia de Brasília - Antônio Fernando de Souza e Garcia de Souza Advogados -, que tem como principal contrato a administração da carteira de processos da Brasil Telecom, hoje Oi, um dos braços de Dantas no financiamento do mensalão.

7)        
Precisamos abrir nossos olhos ao Annonymous, um assunto complexo como  a PEC 37 está longe de representar um grande tema de cunho moral comum a todos os cidadãos. Com Procuradores Gerais do calibre de Antonio Fernando e Roberto Gurgel – este último querido da Revista Veja – não tenho como fazer oposição à PEC 37. Quero que as investigações sejam feitas pela Polícia e os processos contem com ampla defesa, provas concretas e materiais e, sim, fiscalização do MP às investigações. Negando a PEC 37 estamos mantendo o foro privilegiado aos políticos e grandes empresários deste país.

8)
Minha desconfiança com o Annonymous iniciou quando acessei um vídeo de resposta ao Arnaldo Jabor – constantemente equivocado colunista – onde o grupo fazia diversas considerações importantes sobre a questão das passagens, mas criticava de passagem a vinda de médicos estrangeiros ao Brasil. http://www.youtube.com/watch?v=BwTSaTKt0l4. Vale prestar atenção ao final do vídeo onde ocorrem críticas ao bolsa família, típica de setores conservadores. Ora, acho muito estranho numa mesma passeata termos cartazes pela melhoria dos atendimentos e contrários às enormes filas do SUS ao mesmo tempo em que outros manifestantes se dizem contrários à vinda de médicos cubanos para atender regiões carentes brasileiras. Fiquemos atentos ao Annonymous para não sairmos do tom. Da mesma forma acho estranho solicitar igualdade de julgamento a todos os cidadãos e defender os privilégios investigativos ao Ministério Público. Que as manifestações sigam com os lindos avanços que estamos vendo no âmbito das tarifas de transporte público e pela real mudança no país. Mudança tem nome, não é anônima. Vamos prestar atenção à apropriação dos movimentos legítimos por causas que não interessam a todos os cidadãos. A galera tem que se ligar.


Leandro Maia, músico e professor universitário

Nenhum comentário: